PROGRAMA DE BOLSAS IBEDIS
Incentivo à Pesquisa, Formação e Inovação Sustentável
1. FINALIDADE
Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a formação de competências e a difusão do conhecimento por meio da concessão de bolsas a pesquisadores, técnicos, profissionais, estudantes e especialistas que atuem em projetos do IBEDIS.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei nº 10.973/2004 – Lei de Inovação
Decreto nº 9.283/2018 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das OSCs
Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
Estatuto do IBEDIS, Regimento do NIT e CEPIS
3. MODALIDADES DE BOLSA
IC-IBEDIS
Estudantes de graduação
Iniciação científica e formação de talentos
TT-IBEDIS
Técnicos e profissionais
Apoio técnico a projetos de P&D&I
PQ-IBEDIS
Mestres e Doutores
Pesquisa e desenvolvimento em projetos institucionais
PD-IBEDIS
Pós-Doutores
Pesquisa avançada e supervisão de projetos
BTT-IBEDIS
Especialistas e gestores
Transferência de tecnologia e inovação aberta
BCD-IBEDIS
Especialistas convidados
Participação pontual em eventos e mentorias
4. VALORES DE REFERÊNCIA
Tabela baseada nos valores da FAPESP – Vigência: a partir de 01/08/2025
4.1 Bolsas Regulares
| Nível | Perfil / Formação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| IC | Iniciação Científica (Graduação) | 1.140,00 |
| MS-I | Mestrado I | 3.270,00 |
| MS-II | Mestrado II | 3.450,00 |
| DR-I | Doutorado I | 5.790,00 |
| DR-II | Doutorado II | 7.140,00 |
| PD | Pós-Doutorado | 12.570,00 |
4.2 Bolsas de Capacitação Técnica
| Nível | Perfil / Formação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| TT-I | Treinamento Técnico I – Ensino médio em curso | 660,00 |
| TT-II | Treinamento Técnico II – Ensino médio completo | 1.320,00 |
| TT-III | Treinamento Técnico III – Superior em curso | 1.800,00 |
| TT-IV | Treinamento Técnico IV – Superior completo | 4.520,00 |
| TT-IV-A | Treinamento Técnico IV-A – Superior com especialização | 7.440,00 |
| TT-V | Treinamento Técnico V – Mestre ou Doutor | 9.760,00 |
Nota: Valores para carga horária de 40h semanais. Para CHS menor, aplica-se proporcionalidade.
5. PROCESSO SIMPLIFICADO DE CONCESSÃO
5.1 Etapas
Solicitação
Coordenador do projeto submete formulário eletrônico com indicação do bolsista
Análise
NIT/CEPIS verifica elegibilidade e disponibilidade orçamentária
Aprovação
Diretoria Executiva homologa a concessão
Pagamento
Transferência mensal mediante Termo de Concessão assinado
5.2 Requisitos do Bolsista
Vínculo com projeto institucional aprovado
CPF, RG e comprovante de escolaridade
Conta bancária em nome do bolsista
Termo de Compromisso assinado
5.3 Prazo de Análise
A análise e homologação ocorrerão em até 10 dias úteis após protocolo completo da documentação.
6. FORMA DE REPASSE
Transferência bancária mensal para conta individual do bolsista
Natureza jurídica: não gera vínculo empregatício (Art. 18, Lei nº 10.973/2004)
Retenção e recolhimento de tributos quando aplicável (IR para valores acima da faixa de isenção)
7. PRESTAÇÃO DE CONTAS
| Periodicidade | Documento Exigido |
|---|---|
| Trimestral | Relatório Técnico de Atividades |
| Final | Relatório Consolidado e entrega de produtos |
8. GOVERNANÇA
Comitê de Bolsas: 3 membros (1 NIT, 1 CEPIS, 1 Diretoria)
Acompanhamento via Plataforma de Indicadores IBEDIS (PIBI)
Auditoria anual pela Comissão de Compliance (Manual de Compliance IBEDIS)
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
1)O plano será revisto anualmente pelo Conselho de Administração do IBEDIS
2)É vedada a cumulação com bolsa de outra entidade pública, salvo convênio firmado
3)A qualquer tempo, o IBEDIS poderá solicitar devolução de valores em caso de descumprimento
4)Os valores serão atualizados conforme reajustes da tabela FAPESP
10. ACOMPANHE OS EDITAIS
A abertura de vagas para bolsas ocorre por meio de editais públicos, vinculados a projetos específicos aprovados pelo IBEDIS.
Canais oficiais para acompanhamento:
Fique atento às publicações e inscreva-se nos editais compatíveis com seu perfil!