1. Controlador de Dados
Razão Social: Instituto Brasileiro de Educacao e Desenvolvimento em Inovacao Sustentavel
CNPJ: 30.302.261/0001-27
Endereço: Av. Paulista, 1636, cj. 5, Pav. 11, Sao Paulo/SP, CEP 01310-200
Site: www.ibedis.org
O IBEDIS é o controlador dos seus dados pessoais, conforme definido no Art. 5º, VI da LGPD, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2. Encarregado de Dados (DPO)
Nome: Wemerson Marinho
Email: dpo@ibedis.org
Prazo de Resposta: 15 dias úteis
O DPO é o canal de comunicação entre o IBEDIS, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 41 da LGPD.
3. Dados Coletados
O IBEDIS coleta os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo do formulário utilizado:
Cadastro de Fornecedores
- Dados da Empresa: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrições
- Dados do Representante: Nome, CPF, RG, Email, Telefone, Cargo
- Dados Bancários: Banco, Agência, Conta
- Endereço Completo
- Documentos: Contrato Social, Certidões, Atestados
- Dados de Auditoria: IP, Fingerprint, Hash
Registro de Pesquisadores
- Dados Pessoais: Nome Completo, CPF, RG, Data de Nascimento, Email, Telefone
- Dados Acadêmicos: Titulação, Instituição, Lattes, Área de Conhecimento
- Dados Profissionais: Experiência, Projetos, Publicações
- Endereço Completo
- Documentos Acadêmicos
Inscrição PVPE (Programa de Voluntariado)
- Dados Pessoais: Nome, CPF, RG/Passaporte, Email, Telefone
- Dados Profissionais: Experiência, LinkedIn, Empresa Atual
- Endereço Completo
- Áreas de Expertise e Preferências
Formulário de Contato
- Dados Pessoais: Nome, Email, Telefone
- Mensagem e Assunto
4. Finalidades e Bases Legais
| Categoria | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Fornecedores | Contratação, pagamentos, auditoria, compliance | Art. 7, II e V LGPD |
| Pesquisadores | Seleção, gestão de projetos, bolsas | Art. 7, I LGPD (Consentimento) |
| Voluntários (PVPE) | Seleção, matching com projetos | Art. 7, I LGPD (Consentimento) |
| Contatos | Resposta a solicitações, comunicação | Art. 7, IX LGPD (Legítimo Interesse) |
5. Período de Retenção
| Categoria | Período de Retenção | Tipo de Exclusão |
|---|---|---|
| Fornecedores | 5 anos após término do contrato | Parcial* |
| Pesquisadores | 2 anos após inatividade | Total |
| Voluntários | 2 anos após fim da vigência | Total |
| Contatos | 6 meses | Total |
* Exclusão Parcial de Fornecedores: Dados fiscais, bancários, contratos e notas fiscais são mantidos por obrigação legal (Art. 16, I LGPD + Art. 173 CTN). Dados pessoais do representante são excluídos após o período de retenção.
6. Compartilhamento de Dados
O IBEDIS não vende ou comercializa dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário para:
- Prestação de serviços essenciais (processamento de pagamentos, hospedagem)
- Cumprimento de obrigações legais (Receita Federal, órgãos reguladores)
- Proteção de direitos do IBEDIS (processos judiciais, auditorias)
- Parcerias institucionais (mediante termo de cooperação com cláusulas LGPD)
Todos os terceiros que acessam dados pessoais são contratualmente obrigados a cumprir a LGPD.
7. Medidas de Segurança (Art. 46 LGPD)
✓ Técnicas
- HTTPS obrigatório
- Criptografia AES-256
- Senhas com bcrypt
- Backup criptografado
- Firewall e monitoramento
✓ Administrativas
- Controle de acesso por perfil
- Logs de auditoria
- Treinamento em LGPD
- Timeout de sessão (15min)
- Revisões periódicas
8. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Confirmar se tratamos seus dados e acessar cópia completa
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar tratamento de dados desnecessários ou excessivos
Receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON)
Saber com quem compartilhamos seus dados
Retirar consentimento a qualquer momento (quando base for consentimento)
9. Contato e Solicitações
Como Exercer Seus Direitos
Encarregado de Dados (DPO):
Wemerson Marinho
Email:
dpo@ibedis.org
Prazo de Resposta:
15 dias úteis
Todas as solicitações são registradas e respondidas conforme prazos legais. Você receberá confirmação por email.
10. Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:
- Email para titulares registrados
- Aviso destacado no site
- Atualização da data de versão no topo desta página
Versão Atual: 1.0.0
Data de Vigência: 06 de dezembro de 2025
Última Atualização: 06 de dezembro de 2025
IBEDIS - Instituto Brasileiro de Educacao e Desenvolvimento em Inovacao Sustentavel
CNPJ: 30.302.261/0001-27
DPO: Wemerson Marinho | dpo@ibedis.org
www.ibedis.org